TCE-MT analisa cobrança de R$ 163,7 milhões por obras na BR-163 em MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) admitiu a análise de uma disputa financeira de R$ 163,7 milhões referente a obras de infraestrutura na BR-163, no trecho que liga Nova Mutum a Lucas do Rio Verde. O Consórcio Construtor Centro Norte, liderado pela Andrade Gutierrez, solicita a recomposição de valores que alega terem sido gerados por mudanças de projeto, questões ambientais, condições do solo e eventos climáticos.

A concessionária Rota do Oeste contesta as cobranças e afirma que os problemas foram causados por obrigações da própria contratada. A empresa aponta que, embora o cronograma previsse 100% de avanço físico até janeiro de 2026, a execução acumulada estava em 69,72%. A Rota do Oeste também menciona a aplicação de uma multa de R$ 4,2 milhões devido a atrasos e baixa produtividade.

O consórcio justifica os atrasos por deficiências no projeto básico, demora em autorizações ambientais, desapropriações e a presença de solos contaminados. As empresas citam ainda que chuvas extraordinárias em outubro de 2024 elevaram os custos e que a prorrogação do contrato por 268 dias deveria ter sido acompanhada de compensação financeira.

Os valores pleiteados incluem R$ 65,2 milhões para equipamentos, R$ 54 milhões de administração local e R$ 13,8 milhões em reajustamentos. A Rota do Oeste questiona a diferença entre o pedido administrativo original, de R$ 125,7 milhões, e o montante agora levado ao Tribunal, destacando que algumas parcelas não faziam parte da discussão inicial.

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, relator do caso, decidiu dar continuidade à apuração para verificar possíveis falhas no planejamento da contratação e na avaliação dos pedidos. Ele afastou o argumento da concessionária de que a disputa deveria ser resolvida por arbitragem, justificando que a Rota do Oeste é fiscalizada pelo TCE-MT por ser controlada pela MTPar e administrar recursos públicos.