Justiça anula título de eleitor emitido com documento falso em Cuiabá

A Justiça Eleitoral determinou a anulação de um título de eleitor emitido em Cuiabá, Mato Grosso, após a constatação de que o documento de identidade utilizado no processo era falso. A sentença foi publicada nesta quinta-feira, dia 5, pelo juiz Emerson Luís Pereira Cajango, da 55ª Zona Eleitoral.

A irregularidade foi detectada pela Delegacia da Receita Federal em Anápolis, Goiás, durante um procedimento administrativo. O órgão identificou a existência de diversas inscrições cadastrais vinculadas a identidades diferentes, sendo que uma delas foi usada para a emissão do título na capital mato-grossense.

Após receber a documentação e o ofício da Receita Federal, o magistrado concluiu que a falsidade do documento compromete a validade da inscrição eleitoral. O juiz destacou que a anulação é necessária para manter a confiabilidade e a autenticidade do Cadastro Nacional de Eleitores.

A decisão ordena que a anulação seja anotada no cadastro, seguindo as normas da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, e determina o arquivamento do processo. O Código Eleitoral estabelece reclusão de até cinco anos para quem realiza a inscrição fraudulenta como eleitor.

A sentença não detalha a identidade do envolvido, o tempo de existência do título ou se houve uso para votação. Também não foi informado se o caso foi encaminhado para apuração criminal junto ao Ministério Público ou à polícia.

Na mesma data, a 55ª Zona Eleitoral publicou outras decisões sobre cancelamentos de inscrições duplicadas. Tais casos foram detectados via cruzamento de dados biométricos e não apresentaram indícios de fraude.