Justiça determina nova eleição da Mesa Diretora em Várzea Grande, MT

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, em Mato Grosso, determinou que o presidente do Legislativo municipal, Wanderley Cerqueira, convoque a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. O prazo para a convocação da sessão extraordinária é de 48 horas após a intimação.

A medida foi resultado de um mandado de segurança movido pelos vereadores Lucas Ribeiro Ductievicz, Bruno Lins Rios, Adilson Luiz Mayer de Arruda, Calistro Lemes do Nascimento e Charles Fabiano Araújo Quadro. O grupo contestou a negativa de um pedido administrativo para a realização do pleito.

A decisão judicial baseou-se na anulação da eleição ocorrida em 14 de maio de 2026, determinada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado considerou o marco temporal de outubro definido pela corte superior para as eleições das Mesas Diretoras.

O juiz ressaltou que o pedido de convocação foi assinado por 15 dos 23 vereadores, o que representa a maioria absoluta da Casa. Além disso, foi citado que o Regimento Interno da Câmara de Várzea Grande já prevê os trâmites para casos de anulação de eleição.

A Justiça estabeleceu que a comunicação aos vereadores deve ser feita pessoalmente e por escrito, com antecedência de 24 horas. Também ficou determinado que as sessões sejam diárias até a eleição da nova Mesa, sob pena de multa diária de R$ 1 mil para Wanderley Cerqueira em caso de descumprimento.

A decisão não define a futura composição da Mesa Diretora nem antecipa resultados. A escolha dos nomes para o comando do Legislativo municipal ocorrerá exclusivamente por meio da votação interna entre os parlamentares.