TRE-MT autoriza reembolso de vacinas contra dengue e herpes-zóster em Cuiabá

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em Cuiabá, estabeleceu o reembolso de até duas doses das vacinas contra dengue e herpes-zóster para juízes e servidores. A medida, assinada pela desembargadora Serly Marcondes Alves, contempla profissionais ativos, aposentados e ocupantes de cargos em comissão no estado.

Os valores máximos para restituição são de R$ 566,58 por dose da vacina contra herpes-zóster e R$ 214,99 por dose contra a dengue. O teto segue a tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), o que significa que eventuais custos excedentes na rede particular ficam sob responsabilidade do beneficiário.

Para a vacina de herpes-zóster, o reembolso é permitido para pessoas com 50 anos ou mais, ou para qualquer idade em casos de baixa imunidade, mediante indicação médica. No caso da dengue, a portaria veda a restituição se o imunizante estiver disponível gratuitamente no SUS no dia da aplicação.

O pedido deve ser realizado via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com a apresentação da nota fiscal e cópia do cartão de vacinação. O pagamento ocorre no mês seguinte ao requerimento, após a consolidação dos pedidos pela área de saúde e envio à Secretaria de Gestão de Pessoas.

A presidência do órgão justificou a ação com base na política de saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2015, além de considerar a situação da dengue em Mato Grosso e a idade do quadro de servidores. Os pagamentos dependem de disponibilidade financeira do orçamento de assistência médica e odontológica.