ANM registra alerta para proteger território quilombola em Nossa Senhora do Livramento, MT

A Agência Nacional de Mineração (ANM) oficializou o registro de interesse quilombola e a presença de um sítio histórico-cultural em Nossa Senhora do Livramento, Mato Grosso. A ação, solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), visa proteger a comunidade quilombola Mata Cavalo e o Cemitério Centenário contra impactos da extração de ouro.

A medida é resultado de um inquérito civil conduzido pelo procurador da República Ricardo Pael Ardenghi. A investigação analisa a regularidade de uma permissão de lavra garimpeira em uma área de cerca de 8,9 mil hectares, focando na falta de consulta prévia, livre e informada à comunidade local.

O MPF questiona se um contrato de parceria entre uma associação quilombola e a cooperativa mineradora pode substituir a consulta coletiva prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), defendendo que acordos privados não suprem essa exigência.

A ANM informou à cooperativa que a licença de instalação foi cancelada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT) em abril de 2026. Nenhuma atividade minerária poderá começar sem a licença de operação da Sema/MT e a conclusão de estudos de impacto cultural.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi acionado pelo MPF para realizar vistoria técnica e delimitar o Cemitério Centenário. O órgão deve esclarecer divergências sobre a localização do sítio arqueológico.

O Incra também foi solicitado a fornecer informações sobre o reconhecimento do cemitério nos estudos de delimitação territorial e os efeitos da mineração na comunidade. O inquérito civil aguarda as respostas desses órgãos para definir os próximos passos.