Barra do Garças oferece descontos em dívidas no Mutirão Fiscal em MT

A Prefeitura de Barra do Garças, em Mato Grosso, promove o Mutirão Fiscal entre os dias 15 de outubro e 15 de dezembro de 2026. A ação, realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, visa incentivar a regularização de débitos tributários e diminuir a quantidade de cobranças judiciais.

O programa é fundamentado na Lei Complementar nº 437/2026 e abrange tributos municipais, a exemplo do IPTU e do ISSQN. As condições de pagamento variam conforme a modalidade escolhida pelo contribuinte.

Para quem optar pelo pagamento à vista ou parcelamento em até três vezes, com a devida entrada, haverá desconto de 100% sobre juros e multas. Já nos casos de parcelamento em até 10 meses, a redução dessas taxas será de 60%.

Os interessados devem comparecer à Procuradoria Geral do Município, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h. É necessário apresentar CPF, comprovante de endereço emitido nos últimos três meses e documento de identidade com foto, como a CNH.

Durante o atendimento, a administração municipal também realizará a atualização cadastral dos contribuintes que aderirem ao programa.