Eleitores aprovam mudanças territoriais em quatro cidades de Mato Grosso

Populações de quatro municípios de Mato Grosso decidiram, em plebiscitos realizados no último domingo (25), por alterações em seus limites territoriais. As consultas envolveram os moradores de Poxoréu, Primavera do Leste, Colniza e Cotriguaçu, com índices de aprovação que chegaram a 86,61% dos votos válidos.

Em Poxoréu e Primavera do Leste, a votação tratou da incorporação do distrito de Nova Poxoréu ao município de Primavera do Leste. O resultado foi favorável com 41.590 votos, representando 74,66% do total de 55.706 votos válidos, enquanto 14.116 eleitores foram contra a medida.

Já em Colniza e Cotriguaçu, os eleitores aprovaram a transferência das Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu para a gestão de Cotriguaçu. A proposta obteve 17.723 votos favoráveis, equivalentes a 86,61% dos votos válidos, contra 2.739 votos contrários e 6.446 abstenções.

A efetivação das mudanças depende agora de trâmites na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) deve enviar os resultados para a Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, onde serão criados projetos de lei para formalizar as alterações.

O procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva, afirmou que o processo segue uma lei complementar federal de 2016, exigindo estudo de viabilidade, consulta popular e aprovação legislativa. O subprocurador Gabriel Machado dos Santos ressaltou que as propostas devem definir os novos limites e analisar impactos orçamentários, financeiros e administrativos.

Conforme o consultor Gabriel Lucas Scardini Barros, será necessário um projeto de lei individual para cada alteração. As propostas seguirão a tramitação comum da Assembleia, sem a definição de prazos específicos ou regime de urgência para a votação.