Sinfra multa construtora por atraso em obra de posto da PM em Juara

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) multou a Soares Construtora Ltda. em R$ 27.482,04. A punição ocorre devido ao atraso na execução de parte dos serviços do Posto Rodoviário de Fiscalização da Polícia Militar, localizado na MT-325, na saída de Juara para Juína, em Mato Grosso.

A decisão foi assinada pelo secretário Marcelo de Oliveira e Silva no dia 13 de outubro e publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (14). O órgão concluiu que houve atraso injustificado no cumprimento do contrato firmado com a empresa em 2025.

A penalidade é do tipo moratória e encerra o processo administrativo aberto para apurar a inexecução parcial da obra. Antes da decisão final, a construtora teve direito à ampla defesa e ao contraditório.

O valor da multa foi reduzido por conta de uma circunstância atenuante prevista no decreto estadual que regulamenta a Nova Lei de Licitações em MT, embora o extrato não especifique qual foi o fator reconhecido.

A medida baseia-se na Lei Federal nº 14.133/2021, que define sanções para empresas contratadas pelo poder público, além de seguir as regras estaduais de dosimetria de multas.

Não foram divulgados o valor total do contrato, o percentual da obra já concluído, o tempo exato do atraso ou a nova data de entrega da unidade da Polícia Militar.