Plebiscito decide incorporação de Nova Poxoréu a Primavera do Leste em MT

Eleitores de Poxoréu e Primavera do Leste, em Mato Grosso, votarão no dia 25 de outubro sobre a incorporação do Distrito de Nova Poxoréu ao território de Primavera do Leste. A votação, que será feita por urnas eletrônicas e voto secreto, acontece na mesma data do segundo turno das eleições presidenciais.

A consulta foi estabelecida por decreto legislativo em julho, após a elaboração de um Estudo de Viabilidade Municipal. O documento classificou a atual configuração como uma anomalia federativa, já que o distrito possui 20 mil habitantes e está a 5 km de Primavera do Leste, enquanto a sede de Poxoréu fica a 50 km de distância.

Os dados do estudo indicam a forte dependência do distrito em relação a Primavera do Leste. A pesquisa aponta que 100% dos moradores dependem da saúde local, 99% utilizam outros serviços, 94,8% realizam compras e 76,5% estudam nas escolas do município.

O levantamento afirma que a mudança é socialmente legítima, administrativamente viável e fiscalmente sustentável. O estudo destaca que a transição apresenta baixo risco, pois Primavera do Leste já oferece serviços ao distrito e o arranjo é favorável a ambos os entes.

Financeiramente, a integração pode render mais de R$ 4,3 milhões do Fundo de Participação dos Municípios para Primavera do Leste. Poxoréu também deve ter redistribuição, porém apenas em 2028, com a compensação vinda da redução de despesas.

Para que a alteração territorial seja efetivada, é necessária a maioria de votos favoráveis tanto nos eleitores de Primavera do Leste quanto nos de Poxoréu. As regras e a organização do plebiscito receberam aprovação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).