Prefeitura de Sinop cobra R$ 14,6 mil de responsável por acidente em MT

A Prefeitura de Sinop, em Mato Grosso, vai cobrar R$ 14.648,19 de uma pessoa física responsabilizada por um acidente de trânsito com um veículo oficial do município. A decisão foi formalizada em despacho do prefeito Roberto Dorner no dia 28 de outubro.

O prefeito acolheu o relatório da Comissão Permanente de Processos Administrativos de Responsabilização, que concluiu que o envolvido agiu com culpa. Com isso, Dorner manteve a cobrança já fixada em maio e determinou o ressarcimento aos cofres públicos.

O documento publicado nesta terça-feira (3) indica que o pagamento se baseia em uma obrigação contratual entre o particular e a prefeitura. A decisão cita a Lei de Licitações e o princípio da moralidade previsto no artigo 37 da Constituição.

O processo administrativo, aberto em 2024 e reconduzido em 2026 por nova portaria, foi encerrado e arquivado. Os autos foram encaminhados para a Coordenadoria de Processo Administrativo da Procuradoria-Geral do Município, órgão que cuidará da cobrança.

Não foram divulgadas informações sobre o local e a data do acidente, o modelo do veículo danificado, a identidade do condutor do carro oficial ou a forma de pagamento do valor.