Câmara de Nossa Senhora do Livramento analisa LDO e remanejamento orçamentário em MT

A Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, em Mato Grosso, discute a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a autorização para o remanejamento de até 40% do orçamento da cidade. O presidente da Casa, vereador Edmilson Brandão, conhecido como Amigo 21, detalhou a tramitação dessas propostas.

A LDO, que orienta a elaboração e execução do orçamento público, foi analisada por comissões permanentes do Legislativo por mais de 30 dias. Durante esse período, os vereadores propuseram alterações para adequar o projeto às necessidades do município e definir as prioridades de aplicação dos recursos.

Sobre a proposta de remanejamento de até 40% do orçamento, Amigo 21 explicou que a medida visa dar flexibilidade ao prefeito Dr. Thiago Almeida para reorganizar dotações entre as secretarias. A autorização deve seguir a legislação vigente e os limites aprovados pelos parlamentares.

O presidente ressaltou que a Câmara exerce sua função fiscalizadora ao avaliar os projetos do Executivo. Quando há dúvidas, representantes da Prefeitura são convocados para prestar esclarecimentos, garantindo que as decisões dos nove vereadores atendam ao interesse público.

Amigo 21 destacou a importância da relação institucional entre o Legislativo e a gestão do prefeito Dr. Thiago Almeida para o avanço de políticas públicas. Ele afirmou que a parceria não anula a autonomia da Câmara nem a obrigação de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.