Justiça confirma crime de trabalho escravo em fazenda de Pontal do Araguaia, MT

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a condenação criminal de dois homens por explorarem mais de 20 seringueiros em Pontal do Araguaia, Mato Grosso. A decisão confirma que a situação encontrada na propriedade caracteriza crime de trabalho escravo.

Durante a fiscalização, foi constatado que os trabalhadores não possuíam carteira assinada e viviam em condições precárias. O grupo utilizava água potável de uma nascente aberta que era compartilhada com o gado da fazenda.

A estrutura de moradia consistia em alojamentos com telhas quebradas, fiação exposta e portas sem tranca, deixando os trabalhadores vulneráveis a tempestades e animais peçonhentos. Não havia banheiros disponíveis, sendo as necessidades fisiológicas feitas ao relento.

Os fiscais do trabalho também flagraram galões de agrotóxicos armazenados no chão dos quartos, ao lado dos colchões. Os seringueiros não dispunham de máscaras ou qualquer equipamento de proteção para lidar com os defensivos agrícolas.

Os magistrados reduziram o tempo total da pena fixada anteriormente pela Justiça de Cuiabá, mas reforçaram que a perda da dignidade humana é suficiente para a condenação, independentemente do uso de correntes.

A defesa dos acusados ainda tenta reverter a sentença por meio de novos recursos. O caso agora aguarda a decisão final dos desembargadores da Segunda Seção do tribunal.