Empresas de transporte de Cuiabá repactuam dívida com MPE em Mato Grosso

A Justiça de Mato Grosso homologou a repactuação de um acordo entre o Ministério Público Estadual (MPE) e empresas de transporte coletivo de Cuiabá. O ajuste refere-se ao pagamento de um saldo devedor no valor de R$ 294.945,07.

A decisão foi publicada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. O acordo envolve a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) e as empresas Pantanal Transportes Urbanos, Integração Transportes e Expresso NS Transportes.

O montante será quitado em oito parcelas mensais com vencimento todo dia 20, iniciando em setembro. Sete parcelas serão de R$ 36.868,13 e a última de R$ 36.868,16. A juíza validou a repactuação por manter o valor integral da obrigação e a destinação dos recursos.

Anteriormente, as empresas alegaram ter pago R$ 600 mil e pediram o parcelamento de R$ 400 mil. Contudo, a conferência de depósitos judiciais revelou um saldo de R$ 705.054,93 na conta do processo, com R$ 105.365,25 disponíveis para levantamento imediato.

A liberação dos R$ 105.365,25 foi determinada, sendo 60% do valor destinados à Fundação Abrigo Bom Jesus e 40% à Associação Obras Sociais Seara de Luz. O cumprimento da sentença ficará suspenso durante o prazo de pagamento.

O caso originou-se de uma sentença que impôs obrigações ao sistema de transporte de Cuiabá, como a adequação da frota ao cartão eletrônico e a ampliação dos pontos de venda e recarga.

As empresas também foram proibidas de recusar passageiros que não consigam recarregar o cartão por falta de pontos disponíveis, devendo divulgar essas regras para fiscalização dos usuários.