STF autoriza pedágios eletrônicos em quatro rodovias no Vale do Arinos, MT

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a concessão de 237 quilômetros de rodovias estaduais em Mato Grosso. O projeto, que abrange a região do Vale do Arinos, prevê investimentos privados de R$ 2,6 bilhões ao longo de 30 anos para a operação e manutenção das vias.

A medida envolve trechos das rodovias MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338, passando pelos municípios de Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Itanhangá e Tapurah. A decisão judicial destrava o processo após disputas no Tribunal de Contas do Estado, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), será implantado o sistema Free Flow. Essa modalidade de pedágio eletrônico utiliza câmeras e sensores para identificar placas ou etiquetas TAG, eliminando a necessidade de cabines e cancelas.

Os motoristas com TAG terão a cobrança automática, enquanto quem não possuir o dispositivo poderá pagar via Pix ou cartão em canais oficiais. O prazo para quitação é de 30 dias, sob risco de infração de trânsito baseada no artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro.

Além da cobrança, a empresa concessionária será responsável por serviços de conservação do pavimento, sinalização, roçada e assistência aos usuários. O pacote de serviços inclui guinchos, equipes de inspeção e atendimento médico de urgência.

A Ager-MT informa que o estado já possui 14 concessões rodoviárias, totalizando cerca de 2,7 mil quilômetros. O Programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026 planeja transferir a administração de mais de 2 mil quilômetros de estradas estaduais à iniciativa privada em sua primeira fase.