MP exige retirada de imagens de menores em hospital de Diamantino, MT

O Ministério Público de Mato Grosso notificou a Secretaria Municipal de Saúde de Diamantino, em MT, para a retirada imediata de materiais publicitários que exponham a imagem de crianças e adolescentes atendidos no Hospital Municipal São João Batista.

A medida, assinada pela promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima, ocorreu após a divulgação não autorizada da imagem de uma adolescente internada. O Ministério Público apura, via inquérito civil, a publicação feita por funcionários da unidade.

A determinação exige que a secretaria apague as publicações e elimine qualquer dado que identifique a adolescente ou outros menores. Além disso, os servidores do hospital devem ser orientados sobre o sigilo e a privacidade dos pacientes para evitar novas divulgações.

A promotora baseou a decisão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que protege a identidade de menores, e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que requer consentimento dos pais ou responsáveis para o uso de dados pessoais de crianças.

A Secretaria de Saúde possui cinco dias para responder ao órgão. Caso a recomendação não seja cumprida ou não haja resposta, a Promotoria adotará as medidas cabíveis.

O Hospital Municipal São João Batista é administrado pela Prefeitura de Diamantino desde 2023 e presta assistência a moradores da cidade e de regiões vizinhas, com foco na área materno-infantil.