Prazo para adesão ao Simples Nacional 2027 termina nesta quinta em Mato Grosso

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) estendeu até 15 de outubro, próxima quinta-feira, o período para que Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) em Mato Grosso solicitem a adesão ao regime tributário para o ano de 2027.

A data limite anterior era 30 de setembro, mas foi alterada por meio da Resolução CGSN nº 194, publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de setembro.

A Receita Federal informou que empresas com solicitações indeferidas por débitos ou pendências podem regularizar a situação até 30 de outubro. O órgão alerta que o prazo é fixo para todos, independentemente de quando o contribuinte for notificado.

Houve também a ampliação do prazo para que optantes do Simples Nacional escolham recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular. Essa opção pode ser feita até 30 de outubro de 2026, com validade a partir de janeiro de 2027.

Para as empresas que solicitarem a adesão e decidirem mudar a escolha, será possível realizar o cancelamento da opção entre os dias 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026.