ALMT aprova 28 projetos de lei em sessão em Cuiabá

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, aprovou 28 projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, dia 7. Esta foi a primeira reunião do plenário após o primeiro turno das Eleições 2026. A próxima sessão está marcada para o dia 14 de outubro.

Entre as medidas aprovadas em segunda votação, destaca-se o projeto do deputado Fábio Tardin, que torna obrigatório o atendimento odontológico para residentes de asilos, creches, orfanatos e outras instituições de assistência no estado. Também foi instituída a Política Estadual de Conscientização, Enfrentamento e Tratamento da Febre Oropouche, proposta pelo deputado Wilson Santos.

Na assistência social, o deputado Dr. João propôs a alteração na lei do auxílio-funeral para doadores de órgãos. A medida amplia o benefício para receptores de órgãos de baixa renda que venham a falecer antes da alta hospitalar.

O deputado Max Russi apresentou o projeto que define a capacitação em Libras como critério de desempate em processos seletivos e concursos públicos em Mato Grosso. A proposta foi aprovada em primeira votação.

No setor ambiental, foi aprovado o projeto do deputado Gilberto Cattani. O texto declara como interesse público a realização de estudos técnicos para a transposição de águas do Lago do Manso, visando a irrigação da Baixada Cuiabana.

Os parlamentares também decidiram manter o Veto nº 116/2025, relacionado ao Projeto de Lei nº 1398/2025 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A matéria trata de tabelas salariais de cargos efetivos do Poder Judiciário, registrando 12 votos pela manutenção do veto, seis pela derrubada e cinco ausências.