STF mantém proibição de novas famílias no Contorno Leste em Cuiabá

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a 2ª Vara Cível Especializada de Direito Agrário de Cuiabá apresente, em 15 dias, a situação atual da área do Contorno Leste, em Mato Grosso. A decisão, assinada na quarta-feira (7), busca apurar o número de famílias no local e se houve a entrada de novos ocupantes.

O ministro solicitou informações sobre as medidas de fiscalização e monitoramento adotadas para evitar a ampliação da ocupação. A medida reforça a decisão cautelar do Plenário do STF, que proíbe expressamente o ingresso de novas famílias na região.

A determinação acontece após reuniões do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL). O ocupante José Leonardo Vargas Galvis solicitou a suspensão do processo por 90 dias ou até que a Prefeitura de Cuiabá realize a desapropriação da área, pedido que contou com a concordância do Estado de Mato Grosso.

Flávio Dino ressaltou que qualquer acordo ou regularização fundiária beneficiará apenas as famílias já cadastradas pela equipe multidisciplinar do Estado. A suspensão do processo não autoriza novas ocupações no local.

A ação foi movida por José Leonardo Vargas Galvis, que questionou decisões do Conselho Nacional de Justiça direcionadas ao presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Mato Grosso e ao ex-governador Mauro Mendes, com base no direito constitucional à moradia digna.

Os autos indicam que a ocupação conta com cerca de 5 mil pessoas, a maioria em vulnerabilidade social. O autor da ação critica os critérios da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), alegando que a definição de vulnerabilidade excluiu pessoas que moram sozinhas, quem possui ficha criminal ou quem recebe renda superior a um salário mínimo.