Câmara de Lucas do Rio Verde aprova atualizações do Plano Diretor em MT

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, aprovou nesta quinta-feira (8) diversos projetos de lei voltados ao Plano Diretor Municipal. As medidas, que passaram por segunda votação em sessão extraordinária, definem novas diretrizes para o crescimento, a ocupação e o desenvolvimento urbano da cidade.

Entre as aprovações unânimes, destaca-se o Projeto de Lei Complementar nº 07/2026, que atualiza o perímetro e as áreas de expansão urbana, incluindo o Distrito de Groslândia e a Agrovila Itambiquara. O texto reflete a expansão impulsionada pelos setores logístico e agroindustrial.

O Legislativo também validou mudanças no Sistema Viário Básico, prevendo novo contorno rodoviário, vias marginais e projeção ferroviária. Além disso, foram aprovadas atualizações no Código de Obras e Edificações e no zoneamento do solo, que amplia a Zona Industrial na MT-449 e cria novas áreas residenciais e comerciais.

No setor de saúde, foi aprovado o Projeto de Lei nº 73/2026, que aumenta de quatro para nove o número de vagas para Enfermeiro Intervencionista APH. A medida visa garantir a operação de duas viaturas de suporte intermediário para atendimentos em áreas rurais, urbanas e rodovias.

A Câmara aprovou ainda a reorganização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Pública Municipal. O projeto extingue cargos vagos e amplia vagas para profissionais de saúde, como Nutricionista, Dentista e Enfermeiro para Atenção Primária.

Por fim, foi instituída uma Comissão Especial, composta pelos vereadores Jackson Lopes, Nadir Santana e Nelson Hasegawa, para analisar alterações no Código de Posturas do município. O grupo tem 30 dias para concluir os trabalhos.