CCJR aprova diretrizes orçamentárias para 2027 em Cuiabá, Mato Grosso

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, aprovou nesta terça-feira (27) o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 692/2026. A proposta define as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual de 2027.

O texto, de autoria do Poder Executivo, prevê a aplicação de R$ 42,1 bilhões para o exercício seguinte e a Revisão Geral Anual de 4,2% para servidores públicos. Na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA 2027), esses valores foram atualizados para R$ 46,1 bilhões e 5,36%.

O parecer apresentado pelo deputado Dilmar Dal Bosco analisou 57 emendas parlamentares. Ao final, 35 foram acolhidas, 20 foram rejeitadas e duas foram consideradas prejudicadas. A matéria agora segue para as demais etapas de tramitação na casa.

O vice-presidente da comissão, deputado Diego Guimarães, afirmou que a aprovação é fundamental para o planejamento de políticas públicas. Ele citou a continuidade de investimentos em educação, infraestrutura e programas sociais.

Entre as prioridades mencionadas por Diego Guimarães está a ampliação do Ser Família Habitação. O parlamentar informou que o governo estadual planeja expandir o programa para atingir 60 mil residências nos próximos quatro anos.

Durante a reunião, que analisou 18 matérias no total, o Veto Total nº 81/2026 foi retirado de pauta. A proposta tratava de alterações na Lei Complementar nº 802/2024 sobre transação tributária em Mato Grosso e deve ser discutida no próximo encontro.