Prefeitura de Comodoro é condenada a pagar R$ 1,1 milhão por mortes em MT

A Prefeitura de Comodoro, em Mato Grosso, foi condenada a pagar R$ 1,1 milhão em indenizações devido à morte de um pai e uma filha em um acidente ocorrido na BR-174. O valor total divide-se em R$ 1,05 milhão por danos morais e R$ 130.857,93 por danos materiais.

O acidente aconteceu em 30 de outubro de 2021, envolvendo uma van oficial do município e uma Toyota Hilux SW4. O veículo da prefeitura transportava pacientes e acompanhantes de Comodoro para tratamentos de saúde em Vilhena, Rondônia. Ao todo, 12 pessoas morreram na colisão.

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou a sentença. O desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, relator do caso, decidiu que a responsabilidade do município perante os passageiros não é excluída automaticamente pela culpa de terceiros, mesmo com a indicação de que a caminhonete teria invadido a pista contrária.

Durante a análise, o relator mencionou que a perícia apontou que a van trafegava a pelo menos 110 km/h em um trecho onde a velocidade máxima era de 90 km/h. No entanto, foi ressaltado que não houve prova técnica de relação causal direta entre a velocidade e cada morte.

A Prefeitura de Comodoro solicitou a redução das indenizações para cinco salários mínimos por autor e o abatimento de benefícios previdenciários, mas ambos os pedidos foram negados. O tribunal entendeu que a indenização civil e a previdenciária possuem fundamentos jurídicos diferentes.

O Tribunal de Justiça deu provimento parcial ao recurso apenas para ajustar os critérios de juros e correção monetária da condenação. Os demais pontos da sentença de primeiro grau foram mantidos.