Cuiabá promulga leis de homenagem e atualização de calendário oficial

A Câmara Municipal de Cuiabá, em Mato Grosso, promulgou três leis ordinárias propostas pelas vereadoras Baixinha Giraldelli e Michelly Alencar. As medidas abrangem a nomeação de unidades de saúde, a inclusão de evento religioso no calendário da cidade e a alteração de status de uma instituição.

A Lei nº 7.657, de autoria de Baixinha Giraldelli, nomeia o Programa de Saúde da Família (PSF) III e IV, situado no bairro Pedra 90, como PSF III e IV Francisca Roberta de Jesus. A medida homenageia a atuação de Francisca Roberta de Jesus como parteira e reconhece seu compromisso humanitário com a população local.

Também de autoria de Baixinha Giraldelli, a Lei nº 7.656 insere a Festa de Nossa Senhora Aparecida, do bairro Novo Terceiro, no Calendário Oficial de Eventos de Cuiabá. A celebração, que ocorre anualmente em setembro, é definida como um evento gratuito de natureza cultural, social e comunitária.

O objetivo da inclusão da festa no calendário oficial é incentivar a solidariedade e promover a cultura popular da capital mato-grossense, integrando formalmente a programação de eventos reconhecidos pelo município.

Já a Lei nº 7.658, proposta pela vereadora Michelly Alencar, revoga a Lei nº 7.531, de maio de 2026. Com isso, o Instituto Ciranda - Música e Cidadania deixa de ser reconhecido como de utilidade pública municipal.

As leis foram promulgadas pela presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, após o prazo legal previsto no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município. Todas as normas entraram em vigor na data de sua publicação.