Justiça ordena que prefeito de Cuiabá remova vídeos com críticas a acadêmicos

A Vara Especializada em Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), apague de suas redes sociais vídeos com ofensas e acusações contra estudantes e professores de instituições públicas de ensino superior do estado. A decisão liminar estabelece o prazo de 24 horas para a remoção do conteúdo.

A juíza Célia Regina Vidotti definiu uma multa diária de R$ 1 mil caso a ordem não seja cumprida. A magistrada também determinou que a Meta Platforms realize o bloqueio dos links das postagens no Instagram.

A decisão ocorreu após declarações de Abilio durante a campanha eleitoral, nas quais ele associou docentes e alunos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) ao uso de drogas ilícitas. Em gravações, o prefeito citou a presença de facções criminosas nas unidades e referiu-se ao meio acadêmico como porcaria.

Para a juíza, a conduta do prefeito caracterizou abuso do direito de manifestação e ultrapassou os limites do debate democrático. A magistrada ressaltou que prefeitos não possuem imunidade parlamentar e que a disputa política não autoriza a desqualificação desonrosa de terceiros.

O caso foi levado à Justiça por meio de uma Ação Civil Pública da Associação dos Docentes da Unemat (Adunemat), que solicitou a retirada dos vídeos e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) também abriu procedimento para apurar as condutas.

Em resposta à repercussão e aos processos judiciais, o prefeito de Cuiabá afirmou publicamente que não teve a intenção de atingir todos os educadores e estudantes.