Justiça mantém ação por sonegação fiscal contra empresa de autopeças em Cuiabá

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, decidiu manter três sócios de uma empresa de autopeças como réus em uma ação penal por suposta sonegação fiscal em Mato Grosso. A denúncia foca em créditos tributários de duas Certidões de Dívida Ativa que totalizam aproximadamente R$ 400 mil.

A investigação começou após o levantamento fiscal Peneirão, realizado pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MT), que apontou irregularidades na Auto Peças Zanchi, também conhecida como Daniel Peças. O Ministério Público afirma que os sócios omitiram informações e registraram mercadorias sem notas fiscais para suprimir valores de ICMS.

Os acusados são Marcos Zanchi de Oliveira, Denize Zanchi de Oliveira e Marcio Zanchi de Oliveira. Eles respondem por crimes contra a ordem tributária, conforme a Lei nº 8.137/1990, que penaliza a prestação de declarações falsas ou a omissão de dados para evitar o pagamento de tributos.

As dívidas atualizadas até 16 de setembro de 2025 somam R$ 398 mil. Esse montante divide-se entre a CDA nº 2018826932, no valor de R$ 180,8 mil, e a CDA nº 2021447180, no valor de R$ 217.880,80. Marcos Zanchi de Oliveira assinou acordos de parcelamento para quitar os débitos.

A defesa de Marcio Zanchi de Oliveira solicitou a absolvição sumária, alegando falta de provas, ausência de dolo e que os fatos seriam apenas irregularidades fiscais, e não crimes. O magistrado rejeitou os argumentos, afirmando que a denúncia apresenta elementos suficientes para a continuidade do processo.

Na decisão, o juiz detalhou que Marcio responde por supostas infrações ocorridas em 2000 e 2001, enquanto os fatos de 2008 e 2009 são atribuídos a Denize e Marcos. A intenção de cometer os crimes e a participação dos réus serão analisadas durante a produção de provas.

O processo seguirá para a fase de instrução com a realização de uma audiência por videoconferência. O encontro foi agendado para o dia 17 de novembro de 2026, às 8h50.