Mato-grossense condenado por atos de 8 de janeiro ganha prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar a José de Arimateia Gomes dos Santos, de 47 anos, natural de Mato Grosso. O homem foi condenado a 14 anos de prisão por sua participação nos ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

A decisão, assinada em 9 de outubro, determina que o condenado utilize tornozeleira eletrônica e respeite a proibição de acessar redes sociais. Também foram estabelecidas limitações para o recebimento de visitas. Caso as condições sejam descumpridas, ele poderá retornar à unidade prisional.

José de Arimateia estava preso desde novembro de 2023 e havia cumprido dois anos, dez meses e quatro dias de prisão efetiva. Ele obteve a redução de 118 dias da pena através de trabalho, cursos profissionalizantes, leitura de livros e participação no Enem PPL.

O condenado responde por cinco crimes, incluindo golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Além da reclusão, a Justiça determinou o pagamento de multa e a indenização de 30 milhões de reais por danos morais coletivos, valor a ser pago de forma solidária com outros condenados.

A concessão do benefício ocorreu após um pedido de reconsideração da defesa apresentado em 1 de outubro. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que as circunstâncias específicas do processo justificam a medida, embora a condenação permaneça ativa.