Justiça mantém licitação para bloquear sinal em presídios de Cuiabá e VG

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou o pedido para suspender a contratação de empresa responsável pelo bloqueio de internet, drones e radiocomunicação em Mato Grosso. A medida abrange a Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, e o Centro de Ressocialização Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande.

A ação foi movida por Yann Dieggo Souza Timótheo de Almeida, que alegou falta de planejamento, omissão de documentos e caráter de emergência no processo. O autor também questionou a homologação anterior da empresa IMC Tecnologia, do Paraná.

A Secretaria de Justiça (Sejus) já havia cancelado o contrato com a IMC Tecnologia, anteriormente homologado em R$ 9,9 milhões, sob a justificativa de que a empresa não comprovou qualidade técnica. Na sequência, a pasta publicou um novo aviso de licitação para o serviço.

Na decisão, a magistrada afirmou que a suspensão do serviço poderia prejudicar a contenção do crime organizado. Segundo a juíza, isso dificultaria a neutralização de comunicações externas usadas para coordenar crimes graves, gerando riscos à segurança pública.

O novo edital prevê um investimento de até R$ 59,3 milhões para um contrato com vigência de cinco anos. A empresa vencedora deverá realizar o projeto técnico, instalação, operação, monitoramento e a manutenção de hardware e software.

As propostas para a licitação podem ser enviadas no dia 15 de outubro, às 9h, por meio do Portal de Aquisições do Governo de Mato Grosso.