Indea libera teletrabalho parcial para julgadores em Cuiabá, MT

A presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso, Emanuele G. de Almeida, assinou a Portaria nº 555/2026, que permite o trabalho remoto um dia por semana para servidores designados para julgar processos administrativos de primeira instância em Cuiabá, MT.

Para usufruir do benefício, o servidor deve concluir no mínimo oito julgamentos no dia de teletrabalho. A medida visa acelerar a tramitação e a decisão dos processos administrativos do órgão.

O regime é parcial, mantendo a rotina presencial de inspeção e fiscalização nos demais dias úteis. A definição da data do trabalho remoto depende da aprovação da Coordenadoria de Fiscalização e Julgamento de Processos, que também monitorará a produtividade e a qualidade das decisões.

A adesão é restrita a servidores efetivos da carreira de Defesa Agropecuária e Florestal com conhecimento técnico comprovado, exercício regular e condições técnicas para a função remota.

O pedido deve ser formalizado via sistema eletrônico com plano individual de trabalho, validade de um ano e autorização da chefia. A decisão final cabe à Presidência do Indea, após análise da Diretoria Técnica e da Coordenadoria de Fiscalização.

Durante o expediente em casa, o servidor deve permanecer disponível para a chefia e comparecer presencialmente quando convocado. O desligamento do programa pode ocorrer por necessidade do serviço, descumprimento de metas ou normas da Lei Complementar nº 709 de 2021.