Sema firma 21 acordos para recuperação ambiental em Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) formalizou 21 acordos com autuados por infrações ambientais em Mato Grosso. As medidas, publicadas no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (4), incluem a conversão de multas em serviços de recuperação e a obrigação de restaurar áreas degradadas.

Quatro Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram assinados em 27 de outubro pela secretária Mauren Lazzaretti e pelo subprocurador-geral de Defesa do Meio Ambiente, Davi Maia Castelo Branco Ferreira. Os acordos envolvem três pessoas de Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste e Alto Boa Vista, além de uma microempresa de Várzea Grande.

Com a conversão das multas, os infratores, cujos processos foram abertos entre 2023 e 2025, devem executar ou financiar ações ambientais aprovadas pelo órgão em vez de realizar o pagamento em dinheiro. Os termos permanecem vigentes até que todas as obrigações sejam finalizadas.

Paralelamente, a Sema publicou 17 Termos de Compromisso para Recuperação de Área Degradada (TCRs), assinados entre 27 e 28 de outubro pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto. Os proprietários rurais deverão recuperar Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Os prazos para a recuperação das APPs variam de 6 a 10 anos, enquanto a restauração das reservas legais pode chegar a 20 anos. Entre as empresas comprometidas estão a América Investimentos Imobiliários, a Agropecuária Martinez Conde, a Gomes Filho Empreendimentos e a Agropecuária Lagoa de Prata e Ouro.

As propriedades abrangidas pelos termos de recuperação estão localizadas em diversas cidades, incluindo Cuiabá, Cáceres, Tangará da Serra, Juína, Brasnorte, Novo Mundo, Diamantino, Feliz Natal, Cláudia, Paranatinga, Nossa Senhora do Livramento, Jauru, Guiratinga, Paranaíta e Araputanga.