Teste do Olhinho torna-se obrigatório em maternidades de Mato Grosso

Recém-nascidos em maternidades e hospitais públicos ou conveniados de Mato Grosso agora devem realizar obrigatoriamente o Teste do Olhinho. A medida, estabelecida pela Lei nº 13.585/2026, determina que o exame seja feito preferencialmente antes da alta hospitalar ou nas primeiras 72 horas de vida.

O procedimento, conhecido tecnicamente como teste do reflexo vermelho, busca identificar condições que podem causar cegueira, como retinoblastoma, glaucoma congênito, catarata, lesões de parto e infecções. A lei, de autoria do deputado Elizeu Nascimento, foi sancionada pelo governador Otaviano Pivetta e publicada na terça-feira (3).

A execução do teste cabe ao médico assistente ou ao pediatra da unidade, sendo obrigatória a entrega do resultado por escrito à família. Caso sejam detectadas alterações, a criança deve ser encaminhada para avaliação especializada em até 48 horas, com a devida orientação aos pais.

As unidades de parto também devem instalar placas no setor de internação das mães. O material deve listar todos os exames exigidos por lei para os recém-nascidos.

O governador Pivetta aplicou vetos a trechos que previam a repetição anual do teste até os três anos e a realização de exames oftalmológicos completos em idades específicas. A Procuradoria-Geral do Estado justificou que tais regras interferiam na organização da Secretaria de Estado de Saúde e invadiam a competência da União.

A nova legislação revoga a lei estadual de 2008 e já está em vigor. Os vetos aplicados pelo governo estadual ainda serão analisados pela Assembleia Legislativa.