Justiça nega pedido contra Pivetta e Gisela por imagens de escolas em MT

O juiz Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), negou os pedidos da coligação Coração da Gente contra Otaviano Pivetta e Gisela Simona. A ação, movida pelo candidato ao Governo do Estado Wellington Fagundes, questionava o uso de imagens de escolas e atendimento infantil em propagandas eleitorais.

A representação focava em dois programas e uma inserção do horário eleitoral gratuito exibidos em 18 de setembro. As peças continham cenas de salas de aula, estudantes, atividades recreativas, crianças em refeições e menções ao programa Ser Família Criança.

A coligação alegava que a chapa vencedora teve acesso privilegiado a equipamentos e instalações custeadas pelo Estado, o que não teria sido permitido aos adversários. Por isso, solicitou a aplicação de multa e a proibição da exibição das imagens.

O magistrado considerou que, embora os vídeos tivessem finalidade eleitoral, não ficou comprovado o uso irregular do patrimônio público. Segundo a decisão, recortes de corredores e salas, além de computadores e uniformes, não eram suficientes para provar mobilização da administração pública.

Sobre a imagem da fachada da Escola Estadual Ernandy Maurício Baracat de Arruda, em Várzea Grande, o juiz pontuou que a filmagem era externa. Para Morgado, a cena não demonstrava ocupação especial do prédio ou uso das instalações pela campanha.

A defesa de Pivetta e Gisela afirmou que não houve uso de estrutura administrativa e que elementos eleitorais foram inseridos na edição. A Procuradoria Regional Eleitoral também se posicionou contra a ação.

Com a decisão, os pedidos foram julgados improcedentes, afastando a multa e a suspensão das imagens. O processo será arquivado após o trânsito em julgado.