CGE-MT capacita mais de 5 mil servidores em fiscalização de contratos em Cuiabá

A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso, com sede em Cuiabá, promoveu a capacitação de mais de 5 mil servidores públicos estaduais entre 2024 e setembro de 2026. O treinamento focou na fiscalização de contratos e ocorreu por meio de cursos presenciais e on-line, realizados pela Escola de Governo e pelo Programa CGE Orienta: Estado Íntegro e Eficaz.

O objetivo das orientações técnicas é assegurar que os serviços e bens contratados pelo governo de MT sejam entregues nos prazos, quantidades e qualidades estabelecidos com os fornecedores. O conteúdo das capacitações é baseado em necessidades detectadas em avaliações de controle nos órgãos e entidades do estado.

A formação mais recente detalhou todo o ciclo da contratação pública, abrangendo desde a fase de planejamento e execução do contrato até o recebimento dos itens e o pagamento final.

O auditor do Estado Orlando Cames explicou que as atribuições dos fiscais incluem o acompanhamento da execução do objeto, a verificação de quantidades e a conferência de prazos, além do registro de ocorrências. Caso sejam identificadas falhas, o fiscal deve notificar a empresa para a regularização.

Sobre a possibilidade de recusar a função de fiscal, o auditor informou que a regra é o cumprimento da designação. No entanto, o servidor pode apresentar justificativa à administração em casos de falta de conhecimento técnico, excesso de contratos sob sua gestão ou ausência de relação entre suas funções e o objeto fiscalizado.

Orlando Cames ressaltou que o fiscal precisa estar preparado e conhecer o objeto do contrato para acompanhar a execução. O treinamento também tratou das responsabilidades e das sanções que podem ocorrer devido a uma fiscalização inadequada.