Prefeitura de Cuiabá prorroga prazo para regularização de Habite-se

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, decidiu estender por um ano o prazo para que empresas regularizem o Habite-se de seus imóveis. Durante esse período de carência, os estabelecimentos poderão emitir alvarás de funcionamento sem a apresentação do documento.

A medida foi anunciada nesta quinta-feira, 8 de outubro, após reunião no Palácio Alencastro com entidades do setor imobiliário, comercial e empresarial de Mato Grosso. O objetivo é conceder mais tempo para que proprietários de imóveis antigos contratem profissionais e providenciem os projetos necessários.

Abilio Brunini afirmou que o Habite-se é essencial para a segurança e uso das edificações, mas reconhece que a regularização exige tempo e investimentos. O prefeito pretende enviar à Câmara Municipal um projeto de lei para que a concessão do documento seja independente da matrícula do imóvel.

Mesmo com a prorrogação, a prefeitura manterá a exigência de responsáveis técnicos e projetos aprovados para garantir a segurança das construções. A proposta de separação entre a análise da edificação e a titularidade da propriedade ainda passará por análise jurídica e votação dos vereadores.

Sebastião dos Reis Gonçalves, presidente do Sistema Fecomércio-MT, Sesc, Senac e IPF-MT, classificou a reunião como produtiva e destacou que a solução paliativa ajuda as empresas a lidarem com a complexidade da regularização documental.

O encontro contou com a presença de vereadores, secretários municipais e representantes de diversas entidades, como a ACCUIABÁ, Sindimat, Secovi, Abrasel, CRC, Acont-MT, FIEMT e CDL Cuiabá.

O prefeito indicou ainda que poderá haver nova prorrogação do prazo caso a regularização não seja concluída por questões de responsabilidade da própria administração municipal.