CNJ prorroga prazo de processo contra desembargador afastado em Cuiabá

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu estender novamente o prazo para finalizar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá. A definição ocorreu em sessão plenária virtual realizada entre 25 de setembro e 2 de outubro.

Por unanimidade, os conselheiros seguiram o voto do relator Paulo Régis Machado Botelho para prorrogar o prazo por mais 140 dias. Apenas o conselheiro Ulisses Rabaneda dos Santos não votou, com ausência justificada. Esta é a segunda vez que o processo, instaurado em agosto de 2023 e sob sigilo, tem seu prazo ampliado.

João Ferreira Filho é investigado por suspeita de participação em um esquema de venda de decisões judiciais no tribunal. As evidências surgiram após a análise de conversas no celular do advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2023, na capital de Mato Grosso.

As investigações apontam que o magistrado teria recebido presentes de alto valor, vantagens indevidas e recursos de empresas ligadas a Zampieri. Também foram analisados os gastos do desembargador com cartão de crédito no ano de 2023.

Os autos indicam que Ferreira Filho comprou imóveis de luxo que totalizaram R$ 5,1 milhões, porém declarou à Receita Federal o pagamento de apenas R$ 123 mil. Há suspeitas de que terceiros tenham sido usados para pagar a diferença dos valores.

O desembargador está afastado do cargo desde agosto de 2024 e utiliza tornozeleira eletrônica desde novembro do mesmo ano, após busca e apreensão na Operação Sisamnes, vinculada a inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A medida de afastamento também atingiu o desembargador Sebastião Moraes Filho, que foi aposentado compulsoriamente pelo TJ-MT. Ele também é alvo de PAD no CNJ e de investigação no STJ.