Prefeita veta transporte gratuito para autistas e fibromiálgicos em Várzea Grande, MT

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, vetou integralmente o projeto de lei que ampliava a gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas com fibromialgia e Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios nesta terça-feira, também barra a extensão do benefício a acompanhantes quando comprovada a necessidade.

A proposta, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, pretendia alterar a Lei Municipal nº 4.478/2019. O texto aprovado pela Câmara Municipal previa a concessão de cartões de transporte especial mediante a apresentação de parecer social e laudo médico.

A Prefeitura justificou o veto pela falta de definição sobre a origem dos recursos para custear o benefício e a ausência de revisão na estrutura tarifária. A decisão baseou-se no Parecer Técnico-Jurídico-Legislativo nº 253/2026, da Procuradoria Legislativa, que apontou falhas financeiras, operacionais e orçamentárias.

Embora a estimativa de impacto financeiro apresentada na Câmara fosse de R$ 83,6 mil mensais, totalizando R$ 1.003.200 por ano, a Procuradoria considerou a fundamentação técnica insuficiente. O órgão questionou a origem do cálculo de 380 cartões ativos e a falta de estudos sobre a compensação financeira à empresa de transporte.

O parecer técnico também apontou indefinições nos critérios de acesso, como a aplicação de requisitos de baixa renda e a qualificação dos profissionais habilitados a emitir a documentação. Segundo a Procuradoria, tais lacunas poderiam gerar interpretações divergentes no cadastramento dos beneficiários.

Flávia Moretti afirmou que os problemas atingiam todo o conjunto da proposta, motivando o veto integral. A prefeita mencionou a possibilidade de um novo projeto, desde que contenha critérios objetivos, fonte de custeio e estimativa de impacto financeiro.

A decisão agora segue para a Câmara Municipal, que poderá manter ou derrubar o veto conforme as normas do processo legislativo.