Defensores com doenças graves podem trabalhar remoto em Mato Grosso

A Defensoria Pública de Mato Grosso estabeleceu que defensores públicos diagnosticados com doenças graves podem solicitar o trabalho remoto. A medida, assinada pela defensora pública-geral Maria Luziane Ribeiro de Castro, visa auxiliar no tratamento, prevenir a piora do quadro clínico ou superar limitações da doença.

A autorização, que tem validade de até 12 meses e possibilidade de renovação, foi incluída como artigo 7º-A em resolução anterior. Para obter o benefício, o profissional deve apresentar relatório médico detalhado e passar por perícia médica oficial para confirmar a compatibilidade do regime com as funções do cargo.

O pedido deve ser formalizado em até três meses após a emissão do laudo médico, sob risco de rejeição imediata. A regra exige que o defensor resida na comarca de lotação, mas a defensora-geral pode autorizar residência temporária em outra cidade caso o tratamento demande proximidade de centros médicos especializados.

A renovação do benefício depende de laudo médico atualizado. Embora a nova perícia oficial não seja a regra para renovar, a administração pode solicitá-la em casos de dúvida sobre a documentação ou mudança no quadro clínico do servidor.

Durante o teletrabalho, a verba indenizatória de transporte é suspensa, exceto em deslocamentos funcionais eventuais. A jornada, a produtividade, os prazos e os deveres do cargo permanecem inalterados, e quem acumular funções deve realizar atos presenciais compatíveis com sua saúde.

A norma, que já está em vigor, determina que todos os documentos e laudos médicos sejam tratados como dados pessoais sensíveis. O acesso a essas informações fica restrito aos servidores responsáveis pela análise dos pedidos.