Prefeitura de Várzea Grande garante gratuidade no transporte coletivo em MT

A Prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso, informou que a gratuidade no transporte coletivo urbano continua assegurada para os grupos beneficiários. O esclarecimento foi feito pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.

A medida visa explicar a movimentação de R$ 600 mil no orçamento municipal. De acordo com a gestão, o valor foi remanejado, mas isso não representa a retirada do benefício ou a interrupção do direito ao transporte gratuito.

O secretário da pasta, Gerson Scarton, afirmou que a alteração segue o Decreto Municipal nº 090/2026, publicado em 30 de setembro, tratando-se de um ajuste na programação orçamentária da cidade.

Os beneficiários previstos na Lei Municipal nº 4.478/2019 seguem com o direito mantido. O público inclui pessoas com deficiência, neurodivergentes, pacientes dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e mulheres vítimas de violência doméstica.

Gerson Scarton destacou que o remanejamento de recursos não significa a retirada de direitos e que a gratuidade permanece ativa para quem cumpre os critérios da legislação.

A Administração Municipal reforçou que mantém o compromisso com a transparência na aplicação dos recursos públicos e com a acessibilidade dos cidadãos.