STJ anula provas de abordagem de trânsito e absolve dois homens em Mato Grosso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a absolvição de dois homens em Mato Grosso após anular provas obtidas durante uma abordagem de trânsito. A decisão ocorreu após recurso da Defensoria, que questionou a validade da revista policial por falta de justa causa e violação ao Código de Processo Penal (CPP).

O caso aconteceu quando policiais pararam um veículo sob a suspeita de que os ocupantes trafegavam acima do limite de velocidade e com o escapamento adulterado. Durante a parada, foi realizada a revista pessoal e a inspeção de uma mochila, onde foram encontrados entorpecentes, levando à prisão em flagrante dos acusados.

O ministro relator Dantas ressaltou que a lei exige elementos concretos de posse de arma proibida ou corpo de delito para justificar buscas sem mandado. O magistrado diferenciou a fiscalização de trânsito da investigação criminal, afirmando que transformar paradas de rotina em revistas corporais automáticas cria um regime de exceção.

A decisão do STJ alertou contra as fishing expeditions, que são abordagens especulativas baseadas em impressões subjetivas ou suspeitas genéricas, sem indícios mínimos de crimes. No episódio, não foram registrados nervosismo ou comportamentos evasivos antes da revista.

Diante da ausência de justificativa legal, o tribunal declarou a ilicitude da colheita de provas materiais e de todas as derivadas. Com isso, foi restabelecida a sentença original que absolveu os envolvidos por insuficiência de provas válidas.