TCE suspende licitação de R$ 2,18 milhões para playgrounds em Sapezal, MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão de um processo licitatório de R$ 2.188.190,68 da Prefeitura de Sapezal, em Mato Grosso. A medida visa investigar possíveis indícios de direcionamento na compra de playgrounds para as secretarias de Educação e Cultura, e de Esporte e Lazer.

A decisão do conselheiro Alisson Alencar foi motivada por uma representação da empresa Futura Comércio de Materiais Educacionais Ltda. A companhia questionou exigências técnicas do edital, alegando que as especificações favoreceriam a marca Krenke e restringiriam a concorrência.

O relator apontou que a combinação de requisitos técnicos, como dimensões e formatos específicos de painéis decorativos, pode caracterizar a indicação indireta de um modelo. O TCE observou que a prefeitura não apresentou justificativa técnica suficiente para limitar as especificações nos padrões do edital.

Outro ponto analisado foi a pesquisa de preços. O Tribunal identificou que as cotações reproduziam descrições semelhantes aos produtos questionados e que a empresa RF Comércio de Madeiras registrou os menores valores em todos os onze itens cotados.

Com a suspensão, a Prefeitura de Sapezal está impedida de homologar o certame, assinar contratos ou emitir ordens de fornecimento. O prefeito Cláudio José Scariote e o membro da Comissão de Contratação, Jeferson Gomes Valério, foram notificados sob pena de multa diária de 10 UPF-MT.

O conselheiro ressaltou que a contratação não constava no Plano Anual de Contratações do Município para 2026. O processo agora será encaminhado ao Ministério Público de Contas para manifestação, mantendo-se o caráter cautelar da decisão.