Justiça ordena que prefeito de Cuiabá remova vídeo sobre universitários

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, retire da internet um vídeo publicado no Instagram. O conteúdo associa professores e estudantes de universidades públicas de Mato Grosso ao porte e consumo de entorpecentes.

A medida foi solicitada pela Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat). O prefeito tem 24 horas após a intimação para remover o material e está proibido de fazer novas publicações semelhantes. O descumprimento da ordem implica multa diária de R$ 1 mil.

A ação baseia-se em declarações feitas por Abílio em 13 de outubro, durante evento político em Cuiabá. A Adunemat afirma que o prefeito utilizou termos como baseado, maconha e cocaína para se referir ao público universitário, além de chamar o ambiente acadêmico de porcaria e ligar docentes a facções criminosas.

A magistrada fundamentou a decisão ao afirmar que a liberdade de expressão e a manifestação política não são direitos absolutos. Para a juíza, as falas ultrapassaram a crítica política ao atribuir condutas ilícitas a uma categoria profissional sem apresentar elementos concretos.

Além da remoção do vídeo, a Adunemat solicita a condenação do prefeito ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e a exclusão definitiva de reproduções do conteúdo nas redes sociais.

A decisão é liminar e provisória. Abílio Brunini terá o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa, enquanto o Ministério Público de Mato Grosso acompanhará o andamento do processo.