Justiça cobra explicações sobre presídio de R$ 21,8 milhões em Rondonópolis

A construção de uma unidade penal masculina de regime semiaberto em Rondonópolis, Mato Grosso, tornou-se alvo de uma ação popular na Justiça de Cuiabá. A obra, que prevê 400 vagas e custa R$ 21,8 milhões, foi contratada sem licitação por meio de dispensa emergencial.

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, estabeleceu o prazo de 15 dias para que o governo de MT entregue a íntegra do processo administrativo. A magistrada quer analisar documentos como o estudo técnico preliminar, a justificativa da emergência, a memória de cálculo de preços e os pareceres da Procuradoria-Geral do Estado.

A ação foi movida por Yann Dieggo Souza Timótheo de Almeida contra o Estado, Henrique Carnauba Guerra Sangreman Lima e a empresa Built Up Engenharia e Soluções. O contrato, assinado em 22 de setembro, define que a empresa deve realizar os projetos e a execução da obra em 12 meses, com entrega prevista para 21 de setembro de 2027.

O autor da ação argumenta que a construção de uma penitenciária é um investimento permanente, o que seria incompatível com a dispensa por emergência. Ele alega que a urgência foi resultado de falhas no planejamento governamental e que a repetição de contratações emergenciais fere princípios como legalidade, moralidade e impessoalidade.

O pedido para suspender a obra e os pagamentos ainda não foi decidido. A juíza determinou que o Estado informe a fase atual do contrato e os possíveis impactos de uma paralisação na gestão do sistema carcerário antes de analisar a interrupção dos repasses.

Após a resposta do governo, o autor terá cinco dias para se manifestar e o Ministério Público terá dez dias para opinar. Somente após essas etapas a juíza decidirá se a execução do contrato e a ordem de início da obra devem ser barradas.