Prefeito e presidente da Câmara de São José do Povo são revéis no TCE-MT

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso declarou revéis o prefeito de São José do Povo, Ivanildo Vilela da Silva, e o presidente da Câmara Municipal, Nilson Tavares Cerqueira. A decisão ocorreu após ambos ignorarem o prazo para apresentar defesa em processo sobre supostas irregularidades no orçamento do Legislativo, em cidade situada a 265 km de Cuiabá, MT.

A investigação apura se a Prefeitura de São José do Povo deixou de atender pedidos de alterações orçamentárias da Câmara. O processo também questiona a exigência de justificativas excessivas para a liberação de recursos adicionais destinados ao Legislativo.

Embora tenham sido notificados via sistema eletrônico para responder ao relatório técnico preliminar, os gestores não enviaram as manifestações. A Procuradoria-Geral do Município chegou a solicitar a reabertura do prazo para o prefeito, mas o pedido foi negado pelo TCE-MT.

A revelia foi aplicada com base no Código de Processo de Controle Externo, regra utilizada quando o notificado não atende à convocação. Com isso, a apuração terá continuidade mesmo sem a manifestação dos envolvidos.

A medida não comprova a existência de irregularidades nem define a culpa dos gestores neste momento. A legislação permite que os declarados revéis participem do processo futuramente, acompanhando a fase em que a apuração se encontrar.

O TCE-MT seguirá com a análise das suspeitas sobre a condução do orçamento da Câmara Municipal. Até o momento, o documento não apresenta conclusão definitiva nem estabelece penalidades.