ALMT aprova estudos para levar água do Lago do Manso a lavouras em Cuiabá e região

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em primeira votação, o projeto de lei 8/2026, do deputado Gilberto Cattani. A proposta declara de interesse público a realização de estudos técnicos, econômicos e ambientais para avaliar a viabilidade de transportar águas do reservatório do Lago do Manso para a produção agropecuária da Baixada Cuiabana, em Mato Grosso.

O texto não autoriza a execução da obra, mas permite que o governo estadual realize as análises necessárias, podendo contar com parceiros. A transposição dependerá de resultados favoráveis nos estudos, obtenção de licenças ambientais, outorgas de uso da água, cumprimento da legislação de recursos hídricos e disponibilidade orçamentária.

As pesquisas devem analisar a quantidade de água disponível, a compatibilidade com outros usos do reservatório e formas de condução do recurso, inclusive por gravidade. Também serão calculados os custos, os benefícios sociais e econômicos, além dos impactos ambientais e as medidas para mitigá-los.

Para viabilizar os estudos, o Executivo poderá firmar convênios com a União, prefeituras, instituições de pesquisa e concessionárias. O projeto prevê a participação de comunidades e produtores rurais beneficiados, embora o governo não seja obrigado a contratar as análises, já que a lei é autorizativa.

O deputado Gilberto Cattani justifica a medida citando a irregularidade de água na Baixada Cuiabana durante a estiagem, o que prejudica a diversificação de safras e a segurança alimentar. Ele afirma que a irrigação da região estava prevista desde a concepção do Lago do Manso, mas nunca foi implementada.

A iniciativa visa beneficiar especialmente a agricultura familiar, que representa quase 65% das propriedades da Baixada Cuiabana, segundo o IBGE. Um levantamento da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar identificou mais de 14,6 mil produtores cadastrados em 12 municípios da área de abrangência.

Após a primeira votação, o projeto deve cumprir pauta por cinco sessões ordinárias antes de passar por uma segunda votação. Caso seja aprovado novamente, o texto seguirá para a sanção do governador.