Vereadores pedem nova eleição da Mesa Diretora em Várzea Grande, MT

Os vereadores Lucas do Chapéu do Sol, Adilsinho, Jânio Calistro, Charles da Educação e Bruno Rios protocolaram um mandado de segurança na Justiça de Várzea Grande, em Mato Grosso. O objetivo é obrigar o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira, a convocar nova eleição para a Mesa Diretora do biênio 2027/2028.

A ação questiona a decisão administrativa de Cerqueira, que rejeitou o pedido de sessão extraordinária para a escolha da Mesa. Os parlamentares alegam que a recusa desrespeita o Regimento Interno da Casa e ignora a anulação da eleição de maio deste ano, decidida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ocasião do pleito anterior, a chapa de Wanderley Cerqueira venceu por 12 votos a 11. No entanto, o STF anulou o resultado e determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso analisasse o caso com base no entendimento da Corte sobre o período adequado para as eleições das Mesas Diretoras.

O grupo de vereadores argumenta que, conforme o Regimento Interno, a anulação de uma eleição exige a convocação de sessões diárias até que a Mesa seja eleita. A ação, que conta com a adesão de 15 dos 23 parlamentares, sustenta que a anulação do STF gera a necessidade imediata de recomposição do órgão.

Wanderley Cerqueira justifica a não convocação alegando que não há determinação expressa do STF para novo pleito e que os processos estão suspensos. Os vereadores contestam esse ponto, afirmando que a suspensão judicial não proíbe a eleição e que recursos contra a decisão do STF não possuem efeito suspensivo automático.

Os autores do pedido solicitam que a Justiça conceda liminar para que a convocação ocorra em 24 horas, sob pena de multa. A defesa incluiu ainda um vídeo de sessão recente como prova de que o presidente mantém a recusa em realizar a nova eleição.