TRE-MT proíbe venda e consumo de álcool em cidades de Mato Grosso no domingo

A Corregedoria Regional Eleitoral determinou a proibição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas em todos os 142 municípios de Mato Grosso neste domingo. A medida, que abrange Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Lucas do Rio Verde, Sorriso e demais cidades, terá vigência das 7h às 16h.

A decisão foi assinada pelo desembargador Marcos Machado, vice-presidente e corregedor do TRE-MT. O magistrado justificou a restrição para evitar tumultos em locais públicos e estabelecimentos comerciais, visando preservar a tranquilidade e a ordem pública enquanto os eleitores se deslocam para as seções.

A regra aplica-se a bares, restaurantes e qualquer espaço público ou de acesso público. Fora do intervalo estabelecido pela Justiça Eleitoral, a portaria considera que a restrição específica não é mais necessária, embora outras normas legais continuem vigentes.

Em casos de infração, o juiz eleitoral emitirá uma ordem direta para que o responsável pelo estabelecimento ou o infrator interrompa a conduta. As ocorrências podem ser registradas no sistema Ocorre-JE e envolver a atuação de forças de segurança pública.

Para a execução da medida, a portaria foi enviada aos juízos eleitorais, chefias de cartório, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Polícias Civil e Militar, além da Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso.

Simultaneamente, a Justiça Eleitoral realiza preparativos para o pleito. Em Cuiabá, duas zonas eleitorais efetuaram a conferência visual de 758 urnas eletrônicas na Casa da Democracia, verificando lacres de segurança e telas iniciais em cerimônia aberta à sociedade e entidades fiscalizadoras.