TJ-MT propõe indenização para aposentadoria de servidores em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa, em Cuiabá, um projeto de lei para criar o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). A medida prevê o pagamento de indenizações a servidores efetivos que já possuem os requisitos legais para se aposentar, mas continuam na ativa.

O desembargador José Zuquim Nogueira, presidente da Corte, assinou a proposta que solicita tramitação urgente. O objetivo é adequar a equipe às mudanças tecnológicas do Judiciário, como a automação, a inteligência artificial e o programa Justiça 4.0, superando a cultura de trabalho analógica de parte dos profissionais.

O cálculo do benefício será baseado no tempo de serviço e na remuneração do servidor. A proposta prevê a soma de 15% do salário mensal por ano de serviço, acrescida de 15% por ano restante até a aposentadoria compulsória, que ocorre aos 75 anos.

A indenização incluirá também o abono de permanência e o auxílio-alimentação, multiplicados pelos meses que faltam para a aposentadoria obrigatória, com limite de 18 meses. O valor não terá incidência de Imposto de Renda ou contribuição previdenciária, nem sofrerá correção monetária ou juros.

Para aderir ao programa, o servidor não pode responder a processos criminais, ações de improbidade administrativa ou processos disciplinares. Além disso, quem receber a indenização ficará impedido de assumir cargos em comissão no Judiciário de MT por cinco anos.

O Tribunal argumenta que a iniciativa facilitará a renovação do quadro funcional. Apesar do gasto imediato, a instituição sustenta que haverá economia a longo prazo com a redução de despesas de servidores que ocupam o topo da carreira.