ALMT aprova gestão de praças com nível superior em escolas cívico-militares de MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação na última quarta-feira, 4 de novembro, a alteração da Lei nº 12.388/2024. A medida permite que praças graduados da reserva com curso superior assumam a gestão de escolas estaduais cívico-militares em Mato Grosso, desde que não existam oficiais disponíveis.

Anteriormente, a legislação estabelecia que a função de Gestão Educacional-Militar fosse exercida preferencialmente por oficiais da reserva. Com a mudança, o número de profissionais aptos a atuar na administração dessas unidades escolares é ampliado.

A seleção desses militares passará a ser responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A contratação ocorrerá na modalidade de prestadores de tarefa por tempo determinado, seguindo os limites da Lei Complementar nº 600/2017.

O Governo do Estado justificou que a regra anterior limitava a participação de militares da reserva que possuíam formação superior e experiência, mas não detinham o posto de oficial. O objetivo é aumentar a oferta de profissionais para garantir a continuidade das atividades pedagógicas e administrativas.

A expectativa é que a nova norma melhore o aproveitamento de militares da reserva em frentes como organização institucional, segurança do ambiente escolar, mediação de conflitos e disciplina. O projeto entra em vigor após a publicação da lei.