TJMT propõe criação de núcleos de cooperação e acessibilidade em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com sede em Cuiabá, enviou dois projetos de lei à Assembleia Legislativa para a formalização do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) e a implementação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão. As medidas incluem a criação de cargos comissionados e funções de confiança.

O NCJUD, que já opera no tribunal mas carece de estrutura legal, será vinculado à Presidência. A unidade terá um assessor jurídico e dois gestores administrativos, atuando na celebração de acordos de cooperação, articulação institucional e auxílio no cumprimento de decisões judiciais.

O Núcleo de Acessibilidade e Inclusão terá como foco a eliminação de barreiras físicas e digitais, além da implementação de tecnologias assistivas para pessoas com deficiência. A estrutura contará com coordenadoria, gestão administrativa, assessoria jurídica e sete profissionais de equipe multidisciplinar.

O impacto financeiro conjunto das duas unidades é estimado em R$ 1,23 milhão para 2027 e R$ 1,28 milhão para 2028. Para 2026, a previsão de gastos é de R$ 275,9 mil para o núcleo de cooperação e R$ 306,3 mil para o de acessibilidade.

As áreas técnicas do órgão afirmam que existe orçamento para as propostas, embora recomendem o acompanhamento da disponibilidade de recursos. O tribunal também mencionou a necessidade de observar os critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a criação de novas unidades e cargos.

As propostas foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Pleno no dia 25 de junho. O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, pediu que a Assembleia Legislativa tramite os projetos em regime de urgência ou prioridade.