Câmara de Várzea Grande nega nova eleição da Mesa Diretora em MT

A Câmara Municipal de Várzea Grande, em Mato Grosso, rejeitou o pedido de dez vereadores para convocar uma sessão extraordinária imediata. O objetivo do grupo era realizar uma nova eleição para a Mesa Diretora do biênio 2027/2028 nesta sexta-feira, dia 2.

A negativa baseia-se na interpretação de que a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Reclamação Constitucional nº 95.025/MT, não determinou a realização imediata de um novo pleito, apesar de ter anulado a eleição ocorrida em 14 de maio de 2026.

Na eleição de maio, a Chapa 1, liderada pelo vereador Wanderley Cerqueira, venceu a Chapa 2, do vereador Lucas Ribeiro Ductievicz. O processo havia sido autorizado após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso conceder efeito suspensivo a um recurso da Câmara.

A anulação do pleito ocorreu após o vereador Bruno Lins Rios questionar a decisão do Tribunal de Justiça no STF. O ministro Dias Toffoli julgou a reclamação procedente e cassou o ato que permitiu a votação.

A Procuradoria-Geral da Câmara apresentou Agravo Interno contra a anulação em 1º de junho de 2026. O processo agora aguarda inclusão em pauta para julgamento presencial na Segunda Turma do STF, após pedido de destaque do relator.

Devido a essa pendência jurídica, o mandado de segurança na Justiça de Várzea Grande foi enviado ao arquivo provisório. Também foi suspensa a tramitação do Agravo de Instrumento nº 1020739-86.2026.8.11.0000 no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.