Pivetta redistribui 285 cargos na Sejus em Cuiabá e altera inteligência prisional

O governador Otaviano Pivetta assinou um decreto que altera a estrutura da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) em Cuiabá, Mato Grosso. A medida redistribui 285 cargos em comissão e funções de confiança da pasta, que é responsável pelas unidades socioeducativas, presídios e política estadual sobre drogas. O texto, publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (27), revoga um decreto de agosto e entra em vigor no dia 2 de novembro.

A mudança impacta a inteligência do sistema prisional, com a transferência de oito funções de agente de inteligência da Sejus para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Além disso, núcleos de inteligência em oito unidades, incluindo as penitenciárias de Sinop, Água Boa e Rondonópolis, além da Penitenciária Central do Estado, passam a responder diretamente ao gabinete do secretário adjunto de Inteligência.

A nova cúpula da Sejus será composta por cinco secretarias adjuntas: Inteligência, Corregedoria-Geral, Administração Sistêmica, Sistema Socioeducativo e Política sobre Drogas, e Administração Penitenciária. A adjunta de Inteligência terá uma coordenadoria com quatro gerências, divididas entre inteligência e contrainteligência nos setores penitenciário e socioeducativo.

O sistema prisional de MT permanece dividido em duas superintendências regionais. A Leste engloba 17 unidades, como a Unidade de Segurança Máxima de Cuiabá e a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May. A Oeste administra 25 unidades, incluindo a Penitenciária de Sinop e o Centro de Ressocialização de Várzea Grande. Já o sistema socioeducativo conta com oito unidades distribuídas por cidades como Cáceres, Barra do Garças e Lucas do Rio Verde.

Houve também mudanças na saúde, com os núcleos das penitenciárias de Sinop, Água Boa e Rondonópolis passando a responder à Coordenadoria de Saúde Penitenciária. A estrutura da pasta preserva ainda a gerência de operações com cães, o Grupo de Intervenção Rápida, o serviço de operações especiais e coordenadorias de logística, alimentação, monitoramento eletrônico, trabalho, educação e alternativas penais.

Dos postos redistribuídos, 250 são funções de confiança e 35 são cargos em comissão, organizados em dez faixas salariais. O decreto destaca que a reorganização não gera aumento de despesas. Caberá ao secretário de Justiça, Valter Furtado Filho, classificar os cargos de direção com base na lotação, capacidade física e complexidade de cada unidade.

O setor de gestão de pessoas tem 10 dias para lotar os servidores na nova estrutura, enquanto a secretaria possui 150 dias para publicar o novo regimento interno. De acordo com a norma, as exonerações e nomeações deverão indicar a unidade específica do cargo.