Câmara de Cuiabá aprova parecer sobre ensino religioso confessional em MT

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (15), o parecer da Comissão de Educação referente ao projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL). A medida, que regulamenta o ensino religioso confessional na rede pública municipal de Mato Grosso, obteve 18 votos favoráveis, mas o mérito da proposta ainda passará por votação.

O projeto, protocolado em fevereiro, estabelece que o ensino religioso seja uma disciplina de oferta obrigatória durante os horários normais das escolas municipais. No entanto, a matrícula para os alunos permanece facultativa.

De acordo com o texto, o conteúdo programático será definido pelas diferentes entidades religiosas. Para os estudantes que decidirem não cursar a disciplina, serão oferecidas atividades pedagógicas alternativas.

O modelo confessional se diferencia por seguir os princípios de uma crença específica, em vez de abordar as religiões de maneira geral.

Na justificativa da proposta, Rafael Ranalli mencionou a Constituição, que prevê o ensino religioso facultativo no ensino fundamental. O vereador também citou decisão do Supremo Tribunal Federal de 2017, que considerou o modelo confessional em escolas públicas constitucional por 6 votos a 5.

Durante a sessão, Ranalli solicitou que os parlamentares acompanhassem o parecer. Não houve inscrição de vereadores para debater a matéria no plenário.